Projeto na Câmara de Salvador propõe multas de até R$ 100 mil para maus-tratos contra animais

A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei complementar que pretende endurecer as punições para casos de maus-tratos contra animais na capital baiana. A proposta, apresentada pela vereadora Marcelle Moraes, amplia as penalidades previstas na legislação municipal e estabelece novas medidas de proteção aos animais.

Entre os principais pontos do texto está a aplicação de multas que podem chegar a R$ 100 mil, dependendo da gravidade da infração. O projeto também cria punições específicas para pessoas que deixarem animais dentro de veículos, mesmo quando não forem identificados sinais aparentes de violência ou sofrimento.

A proposta prevê ainda multa mínima de R$ 1 mil para esse tipo de ocorrência e autoriza que os animais sejam recolhidos temporariamente pelos órgãos responsáveis, garantindo proteção imediata em situações consideradas de risco.

Outro trecho do projeto endurece as regras para estabelecimentos comerciais flagrados descumprindo a legislação de proteção animal. As penalidades incluem suspensão das atividades por até 30 dias e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em casos mais graves ou reincidentes.

O projeto seguirá em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser levado para votação no plenário da Casa.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Denison Pexels/Canva