MP recorre de perdão judicial a mãe de Henry Borel e pede revisão de julgamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021 em um caso que comoveu o país. A Promotoria questiona a condução de uma etapa do julgamento e sustenta que uma possível irregularidade pode ter influenciado o resultado alcançado pelos jurados.

De acordo com o recurso, o foco da contestação está na formulação de um dos quesitos apresentados ao Conselho de Sentença. Para o Ministério Público, a alteração da pergunta submetida aos jurados pode ter comprometido a análise do caso, abrindo espaço para a revisão da decisão judicial.

Monique foi considerada culpada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas acabou beneficiada pelo perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro. Na sentença, a magistrada avaliou que os impactos pessoais e emocionais decorrentes da morte do filho já representavam uma consequência suficientemente grave, tornando dispensável a aplicação de pena.

Durante o júri, os integrantes do Conselho de Sentença afastaram a acusação de homicídio doloso, entendendo que a mãe não teve a intenção de provocar a morte da criança nem assumiu o risco de que isso acontecesse. Com isso, a acusação foi desclassificada para homicídio culposo, fundamentada na hipótese de negligência.

A defesa de Monique sustenta que a decisão observou os parâmetros legais e que não existem elementos que justifiquem a anulação do julgamento. O recurso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidirá se mantém a sentença ou determina a realização de um novo júri popular.

A morte de Henry Borel, aos 4 anos de idade, gerou ampla repercussão nacional após a constatação de diversas lesões pelo corpo da criança. As investigações apontaram agressões ocorridas no apartamento onde ele vivia com a mãe e o então padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, que responde pelo homicídio do menino.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo