STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise de um dos temas mais relevantes para o mercado de trabalho brasileiro: a definição sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais de transporte e entrega.

O julgamento, que estava previsto para ocorrer nesta semana, foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A medida foi tomada após manifestações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitaram uma avaliação mais aprofundada sobre recentes mudanças no cenário internacional relacionadas ao trabalho em plataformas digitais.

O pedido está ligado à aprovação de uma nova convenção pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece parâmetros e diretrizes para as relações entre empresas de aplicativos e trabalhadores. Segundo os órgãos, o conteúdo da norma poderá influenciar diretamente a discussão jurídica em andamento no Brasil.

Com a decisão, as partes envolvidas no processo terão a oportunidade de apresentar posicionamentos sobre os possíveis impactos da convenção internacional antes que o caso volte à pauta do Supremo.

A ação tem origem em recursos apresentados pelas plataformas de tecnologia Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A expectativa em torno do julgamento é grande porque a decisão do STF deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes em tramitação no país. O entendimento da Corte poderá estabelecer critérios definitivos para a relação entre trabalhadores e aplicativos, influenciando direitos trabalhistas, obrigações das empresas e o futuro do modelo de trabalho por plataformas digitais no Brasil.

Ainda não há previsão para a retomada do julgamento, mas o tema segue mobilizando trabalhadores, representantes das empresas, especialistas em direito do trabalho e autoridades ligadas ao setor.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Bruno Peres/Agência Brasil