ANPTrilhos ainda não foi notificada sobre decisão que libera vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) informou que ainda não recebeu oficialmente a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que derrubou a liminar responsável por suspender a aplicação da Lei Municipal nº 9.835/2025, que prevê a reserva de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador.

Em nota, a entidade afirmou que “não foi oficialmente notificada” sobre o julgamento. Segundo a ANPTrilhos, assim que receber a comunicação pelos canais competentes, o conteúdo da decisão será analisado para que sejam adotadas as medidas consideradas cabíveis dentro da legislação.

Com a derrubada da liminar, a lei de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) volta a produzir efeitos.

Entidade questiona competência do município

A ANPTrilhos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação municipal. A associação afirma que não questiona a importância de criar mecanismos de proteção às mulheres e de combater casos de assédio no transporte público.

O principal argumento apresentado pela entidade está relacionado à competência para regulamentar o serviço metroferroviário.

Segundo a associação, o metrô possui natureza estadual e, por esse motivo, a competência para estabelecer regras relacionadas à sua operação seria do Estado, e não do município.

A ANPTrilhos também ressaltou que iniciativas voltadas à segurança, ao acolhimento de passageiros e ao enfrentamento do assédio são consideradas relevantes para o setor metroferroviário.

A entidade deverá se manifestar sobre os próximos passos do processo após ser oficialmente comunicada sobre a decisão do TJ-BA.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação / CCR Metro Bahia