Novo teto do MEI pode avançar na Câmara ainda em agosto; proposta prevê limite de R$ 110 mil

O projeto que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser votado pela Câmara dos Deputados até o fim de agosto. A expectativa é do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que vê a última semana do mês como uma possível janela para a análise do texto.

A votação, no entanto, ainda depende de um entendimento entre o governo e os parlamentares sobre o alcance da mudança. O principal ponto de divergência está em definir se a atualização ficará restrita ao teto do MEI ou se também haverá alterações nos limites de outras categorias do Simples Nacional.

Teto pode chegar a R$ 110 mil em 2027

O governo encaminhou em junho o PLP 186/2026, que estabelece uma mudança gradual no limite anual de faturamento do MEI. Pela proposta, o teto atualmente fixado em R$ 81 mil passaria para R$ 110 mil em 2027.

O texto também prevê uma nova elevação em 2028. Nesse caso, o limite anual poderia chegar a R$ 140 mil.

Com a mudança, trabalhadores que ultrapassarem o teto atual, mas permanecerem dentro do novo limite, poderão continuar enquadrados como MEI, desde que também atendam às demais exigências previstas para o regime.

Discussão envolve outras empresas do Simples

A proposta do governo tramita em conjunto com o PLP 108/2021, relatado por Jorge Goetten. O objetivo é reunir os textos e ampliar a discussão sobre os limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Além do MEI, o autor da proposta defende mudanças nas faixas de faturamento das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP).

A definição sobre o alcance da atualização será determinante para que o projeto avance. Segundo o relator, a expectativa é que haja um acordo com o governo para permitir a votação na Câmara ainda neste mês.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Agência Brasil/Divulgação