Câmara de Salvador aprova projeto que proíbe montagem antecipada de kits de praia no Porto da Barra

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que proíbe a montagem antecipada de kits de praia — como cadeiras, mesas e guarda-sóis — na faixa de areia do Porto da Barra, sem a solicitação prévia dos banhistas. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e tem como objetivo coibir a ocupação irregular do espaço público por permissionários e comerciantes da orla.

Com a aprovação da medida, os equipamentos só poderão ser instalados após o pedido do consumidor, ficando vedada a prática comum de deixar os kits montados previamente para reservar espaço ou atrair clientes. A lei surge como resposta a diversas reclamações de turistas e frequentadores, que relataram dificuldades para encontrar espaço livre na areia devido à presença maciça de equipamentos desocupados.

"O que está em jogo é o direito ao uso justo e equilibrado do espaço público, garantindo que todos — moradores, visitantes e comerciantes — possam conviver com respeito", destacou o autor do projeto.

A nova regra não impede o aluguel de cadeiras e guarda-sóis, mas determina que isso só ocorra mediante solicitação do cliente, podendo o material ser disponibilizado fora ou dentro da faixa de areia, desde que não haja prévia instalação.

O projeto também mantém o direito dos vendedores ambulantes de atuarem na praia, desde que cumpram todas as exigências sanitárias e regulamentares já previstas na legislação municipal.

Sanções para descumprimento

Em caso de descumprimento da nova norma, os permissionários estarão sujeitos a advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até a suspensão da permissão de funcionamento. Além disso, se um comerciante instalar cadeiras ou guarda-sóis sem o consentimento do cliente, o uso dos equipamentos será considerado gratuito, sendo proibida qualquer forma de cobrança, incluindo taxas de consumação.

A medida, que agora segue para sanção do prefeito, representa um esforço da administração pública para equilibrar o turismo e o uso consciente do espaço urbano, especialmente em um dos pontos mais icônicos e disputados do litoral soteropolitano.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Metropress