Defesa aguarda decisão do STF que pode levar Bolsonaro ao regime fechado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine, no início de novembro, o início da execução da pena imposta ao ex-mandatário — decisão que deverá resultar em sua prisão em regime fechado. A informação foi revelada pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (pena que exige cumprimento em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, que poderá ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
A decisão marcou um momento histórico na Justiça brasileira, por se tratar da primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado.
Por maioria de quatro votos a um, os ministros consideraram Bolsonaro culpado pelos cinco crimes apontados na denúncia:
Golpe de Estado;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a sentença, além da pena de prisão, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da condenação, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.
Com o julgamento encerrado, a expectativa agora se volta à decisão final do STF que autorizará o início da execução penal, o que representará um marco sem precedentes na história política do país.
O caso é visto como um dos desfechos mais significativos da crise institucional deflagrada pelos atos antidemocráticos que se seguiram ao fim do governo Bolsonaro, reforçando o papel do Supremo na defesa do Estado Democrático de Direito.
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