Câmara adia votação do PL Antifacção após críticas do governo e pedidos por mais debate

Em meio a divergências entre o governo federal e o relator do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que ficou conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

A decisão foi tomada após solicitação do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Segundo ele, o substitutivo incorpora tanto propostas do governo federal quanto sugestões apresentadas por diferentes bancadas partidárias.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados. Esse texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”, afirmou Derrite.

O relator destacou que buscou dialogar com parlamentares de diferentes espectros ideológicos para construir um texto de consenso e defendeu que a proposta mantém “boas iniciativas” do projeto original enviado pelo Executivo.

Apoio e cautela na condução da pauta

O presidente da Câmara elogiou o trabalho do relator e reforçou que o tema exige cautela.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, disse Motta.

Segundo ele, Derrite tem conduzido um “trabalho eminentemente técnico”, preservando pontos positivos do texto do governo e incorporando novas medidas voltadas ao fortalecimento do combate ao crime organizado.

Críticas do governo federal

O adiamento ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgar uma nota crítica ao terceiro parecer apresentado por Derrite. O governo avaliou que o relatório tem potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, além de criar um “tumulto normativo” que poderia beneficiar investigados em processos em andamento.

Na avaliação do Executivo, o texto traz “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e indicaria uma tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.

O ministério também expressou “preocupação” com a sequência de relatórios protocolados na Câmara e pediu que a decisão sobre o tema não fosse “açodada” — termo posteriormente repetido por Hugo Motta ao anunciar o adiamento.

Governadores pedem mais tempo

Mais cedo, quatro governadores de oposição ao governo federal enviaram um pedido formal para que o debate sobre o projeto fosse estendido por mais um mês, a fim de ampliar o diálogo e reduzir tensões em torno do texto.

Com o adiamento, a Câmara deve retomar as discussões na próxima terça-feira (18), quando o substitutivo de Derrite será a única pauta da sessão.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/Agência Brasil