CVM adverte Henrique Constantino por desvio de poder na Gol; diretora vota por inabilitação de cinco anos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) advertiu o empresário Henrique Constantino, membro da família fundadora da Gol Linhas Aéreas, por desvio de poder no exercício do cargo de conselheiro de administração da companhia. O julgamento ocorreu na terça-feira (11), mas foi suspenso após pedido de vista do diretor João Accioly, adiando a decisão final.

Segundo o relatório do processo, as apurações indicam que pagamentos que somam cerca de R$ 4 bilhões teriam sido realizados sob influência do executivo. A diretora Marina Copola, relatora do caso, votou pela inabilitação temporária de Constantino por cinco anos para o exercício de cargos de administração ou fiscalização em companhias abertas.

“Valeu-se da estrutura da Gol para atender interesses pessoais e de terceiros”, afirmou Copola em seu voto, destacando que Constantino teria se aproveitado de sua posição como membro do conselho e da família controladora da empresa.

Origem da investigação

O processo teve início em outubro de 2016, após a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) abrir investigação sobre suspeitas de que a família Constantino teria pagado propina a um parlamentar identificado como “E.C.”, por meio da Gol e de outras empresas do grupo. As transferências, segundo as denúncias, eram dissimuladas como pagamentos por serviços prestados.

A Gol, à época, iniciou uma apuração interna sobre despesas realizadas entre 2012 e 2013 com empresas ligadas ao deputado — como Gdav, Jesus.com, Viscaya, Henber e Objetiva — intermediadas pela agência A.B. Publicidade. De acordo com a investigação, essas contratações teriam sido feitas sob influência direta de Henrique Constantino, que renunciou ao cargo no conselho de administração em julho de 2016.

Uma investigação independente, conduzida posteriormente, confirmou a atuação do executivo nas contratações e identificou gastos de R$ 4.914.857,50 em operações consideradas irregulares.

Defesa contesta acusações

A defesa de Constantino questionou a validade dos documentos apresentados pela acusação, alegando que o relatório independente usado pela Gol teria sido elaborado em inglês e não possuía tradução juramentada.

Os advogados também sustentaram que o empresário não tinha poder de decisão isolada sobre as contratações e que apenas teria encaminhado propostas recebidas pelas empresas para os setores competentes da Gol, sem definir preços ou determinar contratações.

Em dezembro de 2021, Constantino apresentou proposta de termo de compromisso à CVM, mas o Comitê de Termo de Compromisso não aceitou a contraproposta feita por sua defesa.

Próximos passos

Com o pedido de vista de Accioly, o julgamento foi interrompido e será retomado em data ainda não definida. Caso o voto de Marina Copola seja seguido pela maioria dos diretores da CVM, Henrique Constantino ficará impedido por cinco anos de atuar como administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas.

O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de executivos e conselheiros em empresas de capital aberto e a importância de mecanismos internos de compliance e governança corporativa no mercado brasileiro.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução/ Jovem Pan e Registro de Marca